Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

SOLUTION CAR PREMIUM

Entidade responsável: Trajetória Lendária Unipessoal, Lda.

Última atualização: 5 de novembro de 2026.

1. Identificação da entidade responsável

A presente Política de Privacidade estabelece as regras relativas à recolha, utilização, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website e dos serviços da marca comercial Solution Car Premium.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

* Denominação social: Trajetória Lendária Unipessoal, Lda.

* Marca comercial: Solution Car Premium.

* NIPC: 519689623.

* Sede social: Estrada Nacional, N.º 2, S/N, CCI 1069, Reguengo, Montemor-o-Novo, Évora, Portugal.

* Website: https://solutioncarpremium.pt

* Email: solution.car.premuim.pt@gmail.com

* Contacto de privacidade: +351 937 794 947.

* País de estabelecimento: Portugal.

A empresa compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a proteger os seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a todos os visitantes, clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais, fornecedores, candidatos a vendedores e demais utilizadores dos serviços da Solution Car Premium.

Abrange os dados recolhidos através de:

* Website e respetivos formulários.

* Pedidos de informações sobre veículos.

* Pedidos de compra e venda de automóveis.

* Simulações e pedidos de financiamento automóvel.

* Candidaturas para vendedores e colaboradores comerciais.

* Painéis de utilizadores e vendedores.

* Comunicação por telefone, email e WhatsApp.

* Documentos enviados através da plataforma.

* Outros canais oficiais de atendimento.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo do serviço solicitado, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação

* Nome completo.

* Data de nascimento.

* Nacionalidade.

* Número de identificação civil.

* Número de identificação fiscal (NIF).

* Documento de identificação.

* Título de residência, quando necessário.

3.2. Dados de contacto

* Número de telefone.

* Endereço de email.

* Morada.

* Localidade e código postal.

3.3. Dados financeiros e de financiamento

Quando o cliente solicitar financiamento automóvel, poderão ser tratados dados estritamente necessários à análise e encaminhamento do pedido, incluindo:

* Informação profissional e situação laboral.

* Rendimentos e informação financeira.

* Encargos financeiros relevantes.

* Informação necessária à avaliação de solvabilidade.

* Documentos solicitados pela entidade financiadora.

Os documentos poderão ser encaminhados para instituições financeiras ou intermediários de crédito devidamente habilitados, quando aplicável e de acordo com o enquadramento legal.

A Solution Car Premium não garante a aprovação de qualquer financiamento.

3.4. Dados relacionados com veículos

* Marca e modelo.

* Matrícula.

* Número de identificação do veículo (VIN), quando necessário.

* Quilometragem.

* Documentação automóvel.

* Histórico e características do veículo.

* Informação relativa à compra, venda, importação ou exportação.

3.5. Dados de vendedores e parceiros

No âmbito da área de recrutamento e candidatura a vendedor, poderemos recolher:

* Fotografia de perfil.

* Nome e contactos.

* Dados de identificação.

* Curriculum vitae e experiência profissional.

* Documentos necessários à colaboração.

* Credenciais de acesso à plataforma.

* Informação relativa às propostas comerciais e vendas realizadas.

4. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. Responder a pedidos de informação.

2. Apresentar veículos disponíveis para venda.

3. Gerir propostas de compra e venda de automóveis.

4. Processar pedidos de financiamento automóvel.

5. Encaminhar pedidos para instituições financeiras e parceiros autorizados.

6. Preparar contratos e documentação comercial.

7. Gerir clientes, vendedores e parceiros.

8. Criar e administrar contas de utilizadores.

9. Permitir o envio de documentos através da plataforma.

10. Gerir candidaturas de vendedores.

11. Prevenir fraudes e utilizações indevidas.

12. Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas.

13. Melhorar a experiência de utilização do website.

14. Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal.

15. Assegurar a segurança dos sistemas informáticos.

5. Fundamento jurídico para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com base num ou mais dos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

* Consentimento: quando o utilizador autoriza expressamente determinado tratamento.

* Diligências pré-contratuais: quando o utilizador solicita uma proposta, simulação ou informação necessária à celebração de um contrato.

* Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para cumprir um contrato celebrado com o cliente.

* Obrigação jurídica: quando a legislação exige a conservação ou comunicação de determinados dados.

* Interesses legítimos: quando existe uma finalidade legítima, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O consentimento para comunicações comerciais será solicitado separadamente sempre que exigido por lei.

6. Partilha e transmissão de dados pessoais

A Trajetória Lendária Unipessoal, Lda. não comercializa nem vende os dados pessoais dos seus clientes a terceiros.

Os dados poderão ser partilhados, quando necessário e com fundamento jurídico adequado, com:

* Instituições bancárias e financeiras.

* Intermediários de crédito devidamente autorizados, quando aplicável.

* Parceiros comerciais e fornecedores de serviços.

* Empresas de alojamento e manutenção informática.

* Prestadores de serviços de comunicação.

* Consultores jurídicos, contabilistas e auditores.

* Autoridades públicas e entidades fiscalizadoras, quando legalmente exigido.

Os destinatários terão acesso apenas aos dados necessários para a finalidade legítima em causa.

Quando atuem como subcontratantes, os prestadores estarão sujeitos às obrigações contratuais de proteção e confidencialidade dos dados.

7. Segurança e confidencialidade

A empresa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

* Acesso não autorizado.

* Perda ou destruição acidental.

* Alteração indevida.

* Divulgação não autorizada.

* Utilização fraudulenta.

* Tratamento ilícito.

Entre as medidas de segurança poderão incluir-se controlo de acessos, autenticação, proteção de credenciais, cópias de segurança, encriptação quando adequada e monitorização de segurança.

O acesso aos documentos dos clientes será limitado aos utilizadores autorizados e às funções necessárias para a prestação dos serviços.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.

8. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.

A título geral:

* Pedidos de informação: pelo período necessário à gestão do pedido e eventuais diligências posteriores.

* Dados contratuais e comerciais: durante a relação contratual e os prazos legais de conservação e exercício de direitos.

* Documentos contabilísticos e fiscais: durante os prazos legalmente exigidos.

* Candidaturas de vendedores: durante o processo de seleção e pelo período adicional necessário e legalmente admissível.

* Dados para marketing: até à retirada do consentimento ou oposição válida, conforme o fundamento utilizado.

* Dados de contas de utilizadores: enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal para tal.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, qualquer pessoa cujos dados sejam tratados tem direito a:

* Direito de acesso: saber quais os seus dados pessoais que estão a ser tratados.

* Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

* Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, quando legalmente admissível.

* Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

* Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado e de leitura automática.

* Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados quando estejam reunidas as condições legais.

* Direito de retirar o consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

* Direito relativamente a decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, nos termos previstos no RGPD.

Os pedidos deverão ser enviados para:

Email: solution.car.premuim.pt@gmail.com

Contacto: +351 937 794 947.

A empresa responderá, em regra, no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado nos termos do RGPD.

10. Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

A apresentação de reclamação à CNPD não prejudica o direito de recorrer a outras vias administrativas ou judiciais.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O website https://solutioncarpremium.pt poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

* Garantir o funcionamento do website.

* Memorizar preferências.

* Analisar estatísticas de utilização.

* Melhorar a experiência de navegação.

* Apresentar conteúdos publicitários, quando aplicável.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após obtenção do consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento através do painel de preferências de cookies disponibilizado no website.

A utilização de cookies deverá respeitar a legislação europeia e portuguesa aplicável.

12. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas de instituições financeiras, parceiros, fornecedores ou outros websites externos.

A Trajetória Lendária Unipessoal, Lda. não controla as políticas de privacidade desses websites.

Recomendamos que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem dados pessoais.

13. Transferências internacionais de dados

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a empresa assegurará que a transferência cumpre os requisitos do RGPD.

Poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente admitidos.

14. Dados pessoais de menores

Os serviços comerciais da Solution Car Premium destinam-se, em regra, a pessoas com capacidade legal para celebrar os respetivos negócios.

A empresa não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de menores para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.

Quando necessário, poderão ser exigidas as autorizações ou intervenções dos representantes legais.

15. Alterações à Política de Privacidade

A Trajetória Lendária Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no website, acompanhada da respetiva data de atualização.

16. Contactos e exercício dos direitos de privacidade

Para esclarecer dúvidas, solicitar informações ou exercer os direitos relativos à proteção de dados pessoais, poderá contactar:

SOLUTION CAR PREMIUM

Entidade jurídica: Trajetória Lendária Unipessoal, Lda.

NIPC: 519689623

Morada: Estrada Nacional, N.º 2, S/N, CCI 1069, Reguengo, Montemor-o-Novo, Évora, Portugal.

Email: solution.car.premuim.pt@gmail.com

Telefone: +351 937 794 947

Website: https://solutioncarpremium.pt

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COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A Solution Car Premium e a Trajetória Lendária Unipessoal, Lda. assumem o compromisso de tratar os dados pessoais com responsabilidade, transparência, confidencialidade e respeito pelos direitos dos seus clientes, parceiros e utilizadores.

A proteção dos seus dados é uma prioridade.